Discriminação por raça, religião, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência tem enquadramento próprio e caminhos diferentes. Veja em 15 segundos quais cabem no seu caso.
A resposta chega por mensagem, você não precisa atender ligação.
Hugo Mercês Advocacia · Sociedade de Advogados OAB/PA nº 616 · Belém, Pará.
Duas respostas e a página monta o roteiro.
Orientação inicial, sem julgamento e sem compromisso. Nada do que você marcar aqui é enviado a ninguém: o resumo só sai se você clicar em enviar.
A mesma ocorrência costuma abrir duas frentes ao mesmo tempo: a criminal e a de reparação civil.
| Situação | Enquadramento e prazo |
|---|---|
| Racismo e injúria racial | Crime da Lei 7.716/1989, imprescritível e inafiançável |
| Intolerância religiosa | Crime da Lei 7.716/1989, com agravamento previsto em lei |
| Discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero | Equiparada ao racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal |
| Discriminação por deficiência | Crime previsto na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência |
| Recusa de acesso a serviço, emprego ou estabelecimento | Conduta tipificada na Lei 7.716/1989 |
| Ação de indenização por dano moral | Prazo de 3 anos, pelo art. 206, § 3º, V, do Código Civil |
| Denúncia por telefone, anônima e gratuita | Disque 100, Disque Direitos Humanos |
Não sabe onde o seu caso se encaixa? Conte no seu tempo, com as palavras que você tiver. Ninguém aqui vai pedir que reviva nada.
Mandar mensagemSua situação está aí? Descreva em uma frase e mande. Não precisa usar termo técnico.
Descrever meu casoBasta contar o que aconteceu. Estes documentos entram depois, quando a análise avançar, e se faltar algum orientamos como conseguir.
Conta o que aconteceu e quando. Uma mensagem curta já basta para começar.
Explicamos em linguagem simples o que a documentação permite sustentar e qual o prazo realista.
As condições vêm por escrito antes de qualquer providência. Nada avança sem o seu aceite.
Hugo Mercês Advocacia atua em Belém com foco em contencioso cível e em casos de discriminação e violação de direitos, do atendimento de balcão ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O escritório já foi procurado como fonte pelo jornal O Liberal em reportagem sobre o cumprimento da legislação que agrava penas em casos de intolerância religiosa.
Atendimento presencial em Belém e remoto para as demais comarcas do Pará.
Não. As condições de contratação são apresentadas por escrito e explicadas antes de qualquer decisão sua, e nenhuma providência é tomada sem contrato assinado.
É. E a conversa sobre o nível de exposição que você aceita vem antes de qualquer providência, não depois.
Não. O registro ajuda e tem valor como prova, mas pode ser feito depois, com orientação sobre o que dizer e como descrever o fato.
Pode haver. Mensagens, gravações, câmeras do local e o relato consistente sustentam a apuração. A falta de testemunha muda a estratégia, não o direito.
A empresa costuma responder pelo ato praticado por empregado no exercício da função, o que amplia bastante as chances de reparação efetiva.
Sim. Atendimento a distância, com documentos por WhatsApp e assinatura eletrônica quando cabível.
O que aconteceu, onde e quando. Não precisa estar organizado nem usar termo jurídico. A primeira mensagem pode ser curta.
